Futsal Feminino
De 19 de setembro a 25 de novembro de 2019

Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2019

Regulamento Geral

JUSTIFICATIVA

Art. 01º - A FME – Fundação Municipal de Esportes, considerando o esporte como um dos elementos básicos no alcance da formação integral do homem, considerando a prática esportiva como um dos elementos viabilizadores do lazer, considerando a expressiva participação da comunidade nas atividades esportivas, resolve baixar a seguinte regulamentação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2019.

OBJETIVOS

Art. 02º - Desenvolver entre equipes, associações, e comunidades, o interesse pela participação no esporte, fortalecendo os laços de amizade e camaradagem entre os participantes.

DA DIREÇÃO GERAL

Art. 03º - A Direção Geral do Campeonato Municipal de Futsal 2019 estará a cargo da Fundação Municipal de Esportes de Brusque, através do seu Departamento Técnico, que organizará a competição, baseando-se na presente regulamentação, pela Regra Oficial da modalidade, resguardando-se as normas e adaptações introduzidas neste regulamento, bem como nas decisões emanadas pela Justiça Desportiva.

DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO DE EQUIPES

Art. 04º - Da Participação: Poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal, Clubes, Associação, Empresas, Entidades de Classe, outras, mediante apresentação dos requisitos impostos por este regulamento.

Serão realizadas competições em 3 categorias: masculino livre, masculino sênior e feminino livre.

Art. 05º - Da Inscrição: Para participar do Campeonato Municipal de Futsal, a equipe deverá confirmar sua participação até o dia 12 de setembro de 2019, mediante o pagamento da taxa de inscrição que será de R$200,00 (duzentos reais).

Estes valores serão revertidos em Premiação para as Equipes. A divisão destes valores será definido no dia do Congresso Técnico. Ficou definido que a divisão do valor total das Inscrições será na seguinte proporção: 50% para o Campeão, 30% para o Vice-Campeão e 20% para o 3º Colocado.

O valor da Arbitragem será de R$60,00 (sessenta reais) por partida para cada equipe.

DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTE

Art. 06º- Poderão participar dos jogos os atletas domiciliados no município de Brusque, e os residentes no município de Itajaí, moradores dos Bairros Limoeiro, Mineral e Sorocaba, pela Rodovia Antônio Heil até o Motel MegaMor e até o Mineral Água Park, pela estrada velha, a no mínimo 91 (noventa e um) dias, que poderão compor qualquer agremiação participante.

- Para a categoria feminina as atletas nascidas até 2005.

- Não estar cumprindo punição imposta pela Justiça Desportiva de Brusque.

Parágrafo 1º - Na categoria sênior só poderão participar atletas nascidos até 1978 (completar 40 anos em 2018). Também será permitido a inscrição de 1 goleiro nascido até 1988 (completar 30 anos em 2018) e de 2 jogadores de linha nascidos até 1983 (completar 35 anos em 2018).

DA INSCRIÇÃO DE ATLETA E DIRIGENTES

Art. 07º- Da inscrição de atletas: Cada equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas. Para inscrição de atletas, os jogadores devem realizar o seu cadastro individual no sistema da Fundação Municipal de Esportes, para que o dirigente possa posteriormente realizar a inscrição do atleta na sua equipe.

Parágrafo 1º – Para a primeira rodada cada equipe deverá ter no mínimo 08 (oito) jogadoras inscritas, conforme calendário da Competição.

Parágrafo 2º – A equipe que não realizar a inscrição do número mínimo de atletas até a data citada no Art. 07º, Paragrafo 1º, terá seus jogos cancelados até que apresente o número mínimo de atletas 8 (oito) atletas, e perderá os jogos cancelados por 3 x 0 em favor do adversário. Caso a equipe não apresentar o número mínimo de atletas até o início da terceira rodada, será eliminada da competição, sendo todos os seus jogos e resultados cancelados. Perderão também os 3 pontos as equipes que por ventura forem beneficiadas por jogos cancelados de equipes eliminadas.

Parágrafo 3º - Até o final da 1ª Fase, a relação de atletas poderá ser completada (até o número máximo de 15 atletas).

Parágrafo 4º . Para ter condição de atuar no próximo jogo da equipe, a inclusão de atleta deverá ser feita com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas úteis antes do início de cada partida da sua equipe (Ex. até quintas feiras as 17:00 hs quando o jogo for na sexta-feira). A relação de atletas somente poderá ser completada, não podendo haver substituição de atleta previamente inscrito.

Art. 08º- Cada equipe poderá inscrever como Dirigentes e membros da Comissão Técnica: 2 (dois) Diretores responsáveis pela equipe, 2 (dois) Técnicos, 1 (um) Preparador Físico, 1 (um) Massagista e 1 (um) Médico. Os membros da comissão técnica poderão ser substituídos, mediante solicitação por escrito a Fundação Municipal de Esportes, conforme prazos especificados no Parágrafo 4º do Art. 07. O preparador físico deverá apresentar a carteira do CREF. O médico deverá apresentar na hora do jogo a carteira do CRM.

Parágrafo Único - Os dirigentes e membros da Comissão Técnica deverão ter, no mínimo 18 anos de idade.

Art. 9° - Cada atleta poderá ser inscrito e participar por apenas 01 (uma) equipe por categoria masculino. Caso o mesmo atleta solicitar a inscrição por mais de 01 (uma) equipe na mesma categoria, o atleta para poder participar do campeonato, uma das equipes deverá formalizar sua cedência para a outra equipe. Não ocorrendo à desistência por alguma das equipes o atleta ficará impedido de participar do Campeonato Municipal de Futsal 2019.

Parágrafo único – O treinador e o massagista e preparador físico não poderão exercer as mesmas funções na mesma categoria por mais de uma equipe, sendo que poderá exercer a função nas outras categorias.

DA IDENTIFICAÇÃO DOS ATLETAS E MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA

Art. 10º - Os atletas e dirigentes somente estarão aptos para participarem do jogo, após a apresentação ao mesário, de um dos seguintes documentos: CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, PASSAPORTE, CARTEIRA DO EMFA, CARTEIRA DA OAB, CARTEIRA MOTORISTA COM FOTO e CARTEIRA do CONFEF/CREF.

Parágrafo 1º - A equipe poderá ser completada no decorrer do jogo ( em qualquer momento ), desde que o atleta esteja inscrito e apresente a documentação necessária.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 11º - O Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Futsal 2019, será realizado no Auditório da FME na Arena Brusque, conforme calendário da competição, com a seguinte ordem do dia:

1 - Homologação das inscrições;

2 - Definição do sistema de disputa;

2 - Sorteio das Chaves;

3 - Avisos gerais.

Parágrafo 1º - Cada equipe poderá ser representada por qualquer pessoa autorizada pelo Ofício de Solicitação de Inscrição da equipe.

Parágrafo 2º – Em caso de estar presente mais de um dirigente credenciado, apenas um terá direito a voto.

DAS FORMAS DE DISPUTA

Art. 12º - O sistema de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas em cada categoria, observando-se o período de tempo disponível para sua realização.

Parágrafo Único - Só será realizado o campeonato se tiver o mínimo de 04 (quatro) equipes inscritas.

DAS DATAS E HORÁRIOS DOS JOGOS

Art. 13º - Os horários, datas e locais de realização do Campeonato Municipal de Futsal 2019 serão definidos pela Fundação Municipal de Esportes através do seu Departamento Técnico, conforme disponibilidade dos espaços que serão utilizados.

DA PREMIAÇÃO

Art. 14º - Serão distribuídos para o Masculino Livre, Feminino e Masculino Sênior:

a) Troféu para as equipes Campeã, Vice campeã e 3º Lugar;

b) Medalhas para as equipes Campeã, Vice campeã e 3º Lugar;

c) Medalha para Artilheiro em todas as categorias;

e) Medalha para Goleiro menos Vazado em todas as categorias;

DAS SUSPENSÕES E APENAÇÕES

Art. 15º - Atleta punido durante as competições com:

Cartão vermelho - um cartão: ficará suspenso automaticamente por um jogo;

Cartão amarelo - três cartões: suspenso automaticamente por um jogo.

Parágrafo 1º - É de responsabilidade de cada equipe o controle dos cartões de seus atletas.

Parágrafo 2º - A contagem de cartões será válida para todas as fases do campeonato.

Parágrafo 3º - Atleta que receber no mesmo jogo um cartão amarelo e após um vermelho, prevalecerá o cartão vermelho que será o único contabilizado. O mesmo ocorrerá na questão da contagem de cartões para efeitos de penalidades. Ou seja, no caso mencionado acima o cartão vermelho prevalece e anula o cartão amarelo do jogo.

Art. 16º- O cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial.

Art. 17º - Os Atletas expulsos estarão automaticamente suspensos da próxima partida e dependendo do relatório do árbitro poderão ser julgados pela Justiça Desportiva. NÃO serão zerados cartões em nenhuma fase da competição.

Art. 18º - A equipe que cometer alguma irregularidade, poderá ser punida mesmo que não tenha acontecido qualquer protesto por parte de uma outra equipe. Neste caso, a FME e/ou Justiça Desportiva, poderá baixar um Ato Administrativo e tomar as devidas providências.

Art. 19º - É de responsabilidade das equipes o acompanhamento de cartões e punições da Justiça Desportiva.

Art. 20º - Os atletas, técnicos / treinadores ou massagistas que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa, de suspensão, ou ainda sem condição normal (regular) de participação na competição, quando presentes nos locais dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto ao local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo;

Art. 21º - O atleta, membro de comissão técnica ou dirigente de equipe que conceder entrevista denegrindo a imagem da competição, as atuações de árbitros e decisões da entidade que a dirige, ressalvadas as publicações de natureza exclusivamente técnica estará sujeito a sanções previstas neste Regulamento e no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Art. 22º - Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar, ou não, suspensão ou paralisação de jogo, arremesso de objetos ou líquidos de qualquer espécie dentro da quadra, independente de serem os autores membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes ou torcidas, os responsáveis, são passíveis de advertência e, na reincidência, estarão sujeito a sanções previstas neste Regulamento e no Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 23º – Os fatos, atletas expulsos, protestos e recursos serão julgados pela Justiça Desportiva em primeira instância pela Junta Disciplinar formada pelo corpo técnico da FME. Em segunda instância pelo Conselho de Julgamento nomeado para este fim através de ato administrativo. Os dois atuarão conforme as orientações do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Parágrafo 1º – As decisões da Junta Disciplinar são passíveis de recurso junto ao Conselho de Julgamento. O Conselho de Julgamento atuará em segunda instância.

Parágrafo 2º – Caberá recurso sobre as decisões da Junta Disciplinar após a sua publicação no mural e site da FME e notificação da equipe, sendo esses recursos analisados pelo Conselho de Julgamento.

Parágrafo 3º – Após o recebimento da notificação, as equipes interessadas, terão 2 (dois) dias úteis para entrar com recurso da decisão na Junta Disciplinar, caso assim acharem necessário.

Parágrafo 4º – As decisões do Conselho Disciplinar serão irrecorríveis das competências.

Parágrafo 5º: As punições disciplinares impostas a atletas pela Justiça Desportiva para serem cumpridas em dias, serão estendidas a todos os eventos promovidos pela Fundação Municipal de Esportes, como Jogos Abertos Comunitários, Campeonatos Municipais de outras modalidades.

Art. 24º – Em caso de protestos de equipes, estes deverão ser feitos por escrito, anexando a documentação necessária, e encaminhado à Comissão Organizadora na Fundação Municipal de Esportes, até as 17:00 horas do dia útil seguinte a realização da partida, esta por sua vez encaminhará para a Justiça Desportiva que fará os tramites legais.

Parágrafo 1º - Será cobrada uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) que deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora juntamente com o protesto, que ficará em definitivo com a Entidade, caso o protesto não seja acolhido.

Parágrafo 2º - A equipe que sofrer qualquer impugnação será notificada pela Comissão Organizadora, que estipulará data e hora para o julgamento do protesto.

Art. 25º - Será desclassificada da competição, em andamento ou não, a equipe que recorrer à Justiça Comum para contestar quaisquer decisões da Justiça Desportiva ou poderes da Comissão Organizadora.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26º - Os atletas inscritos, técnicos e dirigentes que participarem do Campeonato Municipal de Futsal Masculino Livre, Feminino e Sênior, serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e deste Regulamento e assim se submeterão sem reserva alguma a todas as consequências que deles possam emanar.

Art. 27º - A equipe que deixar de comparecer ao jogo (WO) estará automaticamente desclassificada do presente Campeonato, sendo que os atletas inscritos pela equipe, estarão impossibilitados de participarem da próxima edição do Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino, Feminino e Sênior ( exceto os atletas que se fizeram presentes e registrados na súmula do referido jogo ). A equipe poderá ser punida pela Justiça Desportiva da FME, exceto em caso de calamidade pública devidamente comprovada ou outra situação que será analisada. As partidas que ocorrer WO será considerado o placar de 3 X 0 para a equipe adversária e este mesmo placar para todas as demais partidas que esta equipe deixou de realizar.

Parágrafo 1º- Todos os jogos já realizados por esta equipe serão mantidos, sendo computados os pontos e gols a favor ou contra para as equipes adversárias.

Parágrafo 2º- Os cartões e as punições aplicados durante as partidas realizadas não serão canceladas.

Parágrafo 3º- Em nenhuma hipótese atleta ou membro de comissão técnica poderá considerar cumprida sua punição em partida cancelada. Em caso de WO, quando a arbitragem e uma das equipes está presente, a punição será considerada como cumprida.

Art. 28º - Em todas as partidas as equipes deverão apresentar ao mesário uma bola em condições ideais de jogo.

Art. 29º - A tabela, cronograma de realização e quadros de horários informados pela Fundação Municipal de Esportes, relativos ao evento, farão parte integrante desta regulamentação.

Art. 30º - É de responsabilidade das equipes acompanharem as informações contidas nas Tabelas e informações publicadas no site e no grupo de Whats dos dirigentes das equipes, emitidos pela Comissão Organizadora a fim de evitar contratempos em relação à programação dos jogos.

Art. 31º - Os Organizadores do Campeonato Municipal de Futsal 2019 de Brusque não se responsabilizarão por acidentes ou danos a terceiros, antes, durante e após a realização dos mesmos e em hipótese alguma, responsabilizar-se-á por danos pessoais ou que causar a terceiros, perdas salariais ou vantagens profissionais, decorrentes da participação.

Art. 32º - Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, ou uma equipe abandonar deliberadamente a partida por ato de indisciplina, proporcionando o favorecimento próprio ou de terceiros, será julgado, sendo observado:

Parágrafo 1º - Estando em vantagens o infrator ou empatando o jogo, será considerada perdedor o infrator pelo escore de 3 a zero;

Parágrafo 2º - Sendo o escore a favor do adversário, permanecerá o placar do momento da paralisação se este for maior ou igual a 3 gols de diferença. Se for menor, será considerado 3 a zero contra a equipe infratora.

Parágrafo 3º - Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

Art. 33º - As partidas encerradas antes do período regulamentar, em virtude de contratempos extra competição, não provocados pelas equipes, serão apreciadas pelo Departamento Técnico da FME e pela Justiça Desportiva se necessário.

Parágrafo 1º - Se no momento da suspensão da partida tiverem sidos jogados 2/3 ( dois terços ) do tempo regulamentar ou da prorrogação, o resultado do placar será mantido.

Parágrafo 2º - Ocorrendo necessidade de nova partida a mesma deverá ser disputada integralmente, desprezando-se os resultados obtidos na partida suspensa, mantendo-se porém as penalidades aplicadas aos atletas.

Parágrafo 3º - Somente poderão participar da nova partida os atletas que tinham condições legais na data do jogo suspenso.

Art. 34º - Quando a partida for encerrada antes do período regulamentar em razão da falta de garantias, conflitos ou distúrbios graves, na quadra ou no ginásio e/ou falta de energia elétrica provocada por uma ou pelas duas equipes, será adotado o seguinte procedimento, além de outras penas aplicáveis pela Justiça Desportiva: perda de pontos pelo placar de 3 a zero, se a equipe causadora estiver vencendo ou empatando o jogo. Sendo o escore a favor do adversário, permanecerá o placar do momento da paralisação, se este for maior ou igual a 3 gols de diferença. Se for menor, será considerado 3 a zero contra a equipe infratora.

Art. 35º - O árbitro é a autoridade competente para decidir, na quadra, a suspensão e/ou encerramento das partidas. Se suspender, encaminhará relatório dos fatos ao Departamento Técnico da FME que fará os encaminhamentos necessários.

Art. 36º - A condição de saúde dos atletas participantes ficará sob a responsabilidade das equipes participantes.

Art. 37º - Só será permitida a entrada de instrumentos de som ou percussão nos locais de competição, desde que devidamente autorizados pela organização e arbitragem, e ainda, deverão estar em local determinado pela referida organização.

Art. 38º - É terminantemente proibido para dirigentes, técnicos, atletas, árbitros e demais pessoas diretamente envolvidas na competição devidamente uniformizadas, fumar e ingerir bebidas alcoólicas dentro da quadra de jogo.

Art. 39º - A falta de policiamento não desobrigará a observância dos horários estabelecidos para as equipes comparecerem na quadra de jogo, nem a realização das partidas.

Art. 40º - Será de inteira responsabilidade das equipes se pessoas físicas e jurídicas que estiverem cumprindo punição imposta pela Justiça Desportiva e/ou suspensão automática.

Art. 41º - Toda comunicação oficial será dada através de boletins de resultados postados no site da Prefeitura Municipal de Brusque, bem como no mural da FME e enviado por mensagem de Whats Zapp a todas as equipes participantes, sendo assim, todas as equipes deverão solicitar, para tomarem ciência.

Art. 42º - A organização disponibilizará o regulamento, tabela dos jogos, fotos, Downloads, os boletins e outros por meio eletrônico e no site da Prefeitura Municipal de Brusque.

Art. 43º - Qualquer mudança ou sugestão deverá ser apresentada em reunião, sendo as decisões válidas e tornando-se parte integrante deste regulamento após aprovação.

Art. 44º - As equipes firmam no ato de sua inscrição, a concordância com todas as condições determinadas neste regulamento e leis desportivas vigentes no País, Regras oficiais das modalidades e as adaptadas para o evento.

Art. 45º - Os casos omissos do presente regulamento serão solucionados através da Comissão Organizadora, de acordo com as técnicas apropriadas de interpretação jurídica, buscando-se soluções que se harmonizem com o sistema legal adotado pelo presente regulamento.

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2018

Regulamento Técnico

DOS JOGOS

Art. 46º - Os jogos serão realizados de acordo com as Regras Oficiais, e pelo que dispuser este regulamento e o que for aprovado no Congresso Técnico;

Parágrafo 1º - As decisões do Congresso Técnico não poderão contrariar os dispositivos previstos nas Regras Oficiais e neste Regulamento. Havendo conflito, o Regulamento prevalecerá sobre os demais.

Parágrafo 2º – Em cada jogo do Campeonato, os clubes participantes apresentarão a relação de até 15 (quinze) atletas e até 4 (quatro) membros da comissão técnica devidamente inscritos, sendo eles: 1 (um) técnico, 1 (um) massagista, 1 (um) preparador físico e 1 (um) médico. O preparador físico deverá apresentar a Carteira do CREF (Conselho Regional de Educação Física). O médico deverá apresentar carteira do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Art. 47º - Para o naipe Masculino Livre e Feminino o tempo de jogo será disputado em 02 tempos de 15 minutos cronometrados com 10 minutos de intervalo.

Art. 48º - Todas as equipes deverão comparecer aos jogos devidamente uniformizados (calção, camisa, meias e calçados apropriados para a prática do futsal). É OBRIGATÓRIO o uso de CANELEIRA.

Parágrafo 1º- É de competência exclusiva do árbitro a observância da uniformização das equipes, de cuja decisão não caberá recurso.

Parágrafo 2º- Se o uniforme das duas equipes for semelhante, a troca será decidida utilizando-se o bom senso ou por sorteio.

Art. 49º - Todas as equipes terão uma tolerância de 15 minutos sobre o horário marcado para a primeira partida da noite.

Art. 50º - Todas as equipes deverão apresentar uma bola em condições de jogo.

Art. 51º - O aquecimento não poderá de forma alguma atrasar o início da partida.

Art. 52º - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

Vitória: 03 pontos

Empate: 01 ponto

Derrota: zero ponto.

Art, 53º - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Duas equipes

Confronto direto;

Maior número de vitórias obtidas em todas as partidas da fase;

Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase;

Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase;

Maior saldo de gols em todas as partidas da fase;

Maior “ gol average ” (divisão dos gols marcados pelos gols sofridos);

Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor número de cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa em que ocorreu o empate;

Sorteio.

Três ou mais equipes

Maior número de vitórias em todas as partidas da fase;

Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase;

Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase;

Saldo de gols em todas as partidas da fase;

Maior “ gol average ” (divisão dos gols marcados pelos gols sofridos)

Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor número de

cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa em que ocorreu o empate;

Sorteio.

Nos casos em que a forma de disputa dispuser a ordem de classificação pelo INDICE TÉCNICO ( percentual de pontos ganhos em relação ao total de pontos disputados ), o desempate se dará da seguinte forma:.

Percentual de vitórias em relação ao total de jogos realizados;

Menor número de gols sofridos;

Maior número de gols marcados;

Sorteio.

Formula de índice Técnico: PG X 100/PD = IT

PG: PONTOS GANHOS – PD: PONTOS DISPUTADOS – IT: ÍNDICE TÉCNICO

Art. 54º - Quando da utilização dos critérios de desempate entre as equipes, deve-se utilizar os critérios (números), sempre em ordem sequencial, não podendo mudar de item (entre duas, entre três ou mais equipes).

Art. 55º - Cada turno é considerado uma nova competição, não sendo levados em consideração os resultados dos grupos ou turno anterior.

Art. 56º - No caso em que a Fase for disputada em jogos eliminatórios e no tempo regulamentar o jogo terminar empatado, aplicar-se-á o seguinte: Cobrança de penalidades máximas conforme a regra da modalidade.

 

Departamento Técnico

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